O que é considerado alteração de fachada no condomínio?

Mudar a cor da sacada, trocar o modelo da porta de entrada, instalar vidros ou grades nas varandas, todas essas mudanças parecem simples quando surge aquela vontade de mudar o visual do imóvel. Porém, para quem mora em condomínio, fazer essas alterações pode ser muito mais complicado do que parece.

A mudança da fachada do condomínio, é sem dúvida um dos assuntos que mais geram desavenças entre síndicos e moradores.

A maioria desses desentendimentos, se dá pela falta de informações claras, que muitas vezes acaba culminando em ações judiciais, ora favoráveis aos moradores, ora ao condomínio, dependendo muito de cada caso.

Mas o que diz a lei?

O Artigo 1336 da Lei nº 10.406 diz:

“III – não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas;”

Ou seja, pela lei não é permitida mudanças que alterem o projeto de fachada original do prédio.

Se a varanda faz parte da área privada, por que não pode ser usada como o morador deseja?

Por mais que a varanda seja parte da área privada de uso do condômino, ela faz parte da fachada do condomínio, e segundo a lei citada acima, não pode sofrer alterações na forma, cor, bem como esquadrias, molduras etc.

A porta de entrada também faz parte da fachada do condomínio?

Sim, a porta de entrada do apartamento faz parte da fachada interna do condomínio e também deve seguir um padrão.

Trocar o modelo ou cor, caso não esteja previsto na Convenção ou RI, pode ser considerado como alteração de fachada, e o condômino poderá ser advertido a reverter as mudanças, estando sujeito a multa ou outras medidas cabíveis.

Porém, por mais que seja um processo difícil, alterar a fachada do seu apartamento não é impossível.

As alterações dependem das disposições nas leis condominiais internas, por isso é importante saber o que diz a Convenção e o RI do seu condomínio sobre o assunto. Na ausência dessas informações, a decisão pode ser decidida por votação em assembleia.

Dito isto, separamos aqui alguns exemplos mais comuns de alteração de fachada, para tirar algumas dúvidas frequentes, veja:

• Alterar a cor ou a textura das paredes externas;
• Trocar pastilhas da fachada do condomínio por um modelo diferente;
• Instalar antenas no condomínio ou em áreas visíveis das sacadas;
• Trocar a cor das paredes internas e externas da sacada;
• Instalar rede de proteção (nas sacadas ou janelas) em cor e modelo fora do padrão definido pelo condomínio;
• Instalar película ou insulfilm nas janelas;
• Colocar toldos nas sacadas;
• Trocar a porta de entrada do apartamento por uma de cor/modelo diferente;
• Fechar as sacadas com vidro (envidraçamento de sacada) sem que a possibilidade tenha sido aprovada ou fazer o fechamento fora do padrão estabelecido pelo condomínio.

Outros exemplos comuns presente em Convenções e RI de condomínios:

• Plantas e vasos muito grandes na sacada, que além de poluir o visual, apresenta risco a segurança;
• Plantas, tapetes e móveis nos corredores, que além de poluir o visual, também pode comprometer a passagem dos demais moradores;
• Varal com roupas penduradas na sacada;
• Entulhos nas sacadas, materiais para construção etc;
• Aparelho de ar condicionado;
• Redes, bicicletas, cortinas etc.