Certidão Negativa de Débitos – A importância da CND na aquisição de um imóvel.

Comprar um imóvel em condomínio pode ser vantajoso em muitos aspectos, segurança, comodidade, entre outros.
Mas essa decisão deve ser bem planejada, muito além de encontrar o lugar ideal, quem busca a aquisição de um bem tão estimado, deve estar atendo a alguns fatores para evitar dores de cabeça futuramente.

A confiança deve ser a base de uma boa negociação, por isso é importante pesquisar o histórico do imóvel e do antigo dono, para que o sonho da casa própria não vire um pesadelo.

Condomínios possuem as taxas condominiais, pagas pelos condôminos mensalmente, e tais taxas tem natureza de propter rem.

O que é propter rem?

Propter rem significa “por causa da coisa”. Assim, se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação o segue, seja qual for o título translativo.

Mas além das taxas do condomínio, todas as despesas geradas pela unidade como: multas, rateios extras e reembolso por danos, são de natureza propter rem, e passam com a aquisição do imóvel de uma pessoa a outra.

Como saber se um imóvel possui dívidas condominiais do antigo proprietário?

Através da CND (Certidão Negativa de Débitos), documento emitido pelo condomínio, administradora ou garantidora para atestar que o imóvel não possui débitos.

A emissão da CND não é obrigatória por parte do proprietário, desse modo, deve ser de responsabilidade e interesse do comprador a emissão do documento.

Comprei um imóvel com dívidas de condomínio, que acontece se eu não pagar?

Ao adquirir um imóvel o comprador se responsabiliza totalmente pelas dívidas passadas do condomínio, e caso não pague, o imóvel pode ser usado como garantida de pagamento, ou seja, o novo comprador pode ter seu imóvel penhorado ou até mesmo leiloado.

Desse modo, é de suma importância que o comprador pesquise muito bem sobre o vendedor, e sobre o imóvel a ser adquirido, para que não saia no prejuízo.