ÁREA DO CLIENTEUso de máscara – É obrigatório no condomínio?
Nas últimas semanas temos acompanhado muitas notícias a respeito do covid-19 que se alastra pelo país, por esse motivo, medidas de proteção estão sendo impostas para tentar frear o vírus, em estados de todo Brasil.
Uma dessas medidas, trata-se do uso de máscaras, que se tornou obrigatório em pelo menos 7 estados do país.
As regras sobre o uso, e as consequência por desrespeitá-las varia de acordo com cada estado.
Em alguns lugares, a responsabilidade fica a cargo dos estabelecimentos, que podem ser multados caso permitam a entrada de pessoas sem máscaras.
Já em outros, como São Paulo, a responsabilidade é individual e a multa é aplicada a pessoa física. Mas essa questão tem levantado algumas dúvidas para quem mora em condomínio e tem um contato maior com pessoas ao se deslocar para sua residência.
O uso de máscaras pode ser obrigatório dentro do condomínio?
A resposta para esta pergunta é bem delicada, sendo que, o síndico pode exigir que os funcionários do condomínio trabalhem de máscaras, podendo inclusive advertir quem desrespeitar a regra.
Porém o mesmo não pode ser feito com os condôminos. O que o síndico pode fazer é conscientizar e reforçar a importância de utilizar o acessório ao sair de casa, principalmente ao pegar o elevador, onde podem ocorrer aglomerações.
Nesse caso, o síndico fica restrito a recomendar o uso, não cabendo a ele multar o morador que utilizar as dependências do condomínio sem a máscara.
Nesse momento, é importante termos o bom senso e pensar no coletivo, o uso de máscara é comprovadamente eficaz na diminuição do contágio. Faça sua parte.
10 Comments
Vi um aviso na entrada do condominio que moro falando em multa no valor de 25% do condominio quem estiver sem máscara. Pode processar dai ?
É muito bom explicar os limites de autoridade que um síndico pode ter. A maioria esmagadora não entende o nível máximo de jurisdição que o mesmo pode ter. Aqui no condomínio onde eu moro, a administração colocou um comunicado nos elevadores solicitando o uso de máscara nas áreas comuns e informando que o não uso poderia gerar em avisos formais aos condôminos e até multas.
Bruno, infelizmente alguns síndicos pensam que são donos do prédio como muitas pessoas em outras funções. Por outro lado, muitos moradores não entendem que o síndico tem responsabilidades civil e criminal e muitas vezes tem que ser rígido no cumprimento das leis, da convenção e regimento interno do condomínio. Não é obrigatório, ainda, o uso de máscaras nas áreas comuns do condomínio. Logo, o síndico não pode multar, mas, em minha opinião, deveria ser, pois, em tempo de pandemia, no momento que a pessoa sai de sua unidade já coloca outros em riscos e a si própria.
Abraço
Mas por que não colabora, amigo? É para o bem de todos, inclusive seu, parceiro.
Se todo mundo ajudar, este problema acaba rápido. Se todos estivessem ajudando desde o início nós já estavamos livres do problema e tudo já tinha voltado ao normal.
Se o vírus não conseguir infectar ninguém, em poucos dias ele morre. Pode apostar.
Tenha fé e divulgue pra todo mundo a importância. Juntos dá pra fazer a diferença. Fica com Deus e um grande abraço pra você.
Se foi preciso colocar o comunicado, é porque deve ter pessoas sem consciência e sem respeito pela segurança dele e do outro, coisa muito comum em condomínios.
E a Prefeitura, pode exigir o uso em áreas comuns, sob pena de multa?
No condomínio onde moro há moradores que não usam máscaras nas áreas comuns, desrespeitam os demais colocando em risco a saúde de todos. Já ocorreu um caso de morador contagiado pelo Covid-19 aqui, mas o síndico se vê numa situação delicada, sem poder exigir o uso de máscaras dentro do condomínio. Afinal, é ou não obrigatório o uso de máscaras dentro dos condomínios?
Aqui em Campinas a síndica colocou um aviso hoje que vai multar sem nem avisar. Não falou do valor e só ameaça. Isso é possível?
É um absurdo depender da conscientização e do bom senso das pessoas se até o STF decidiu que o uso de máscaras é obrigatório em locais públicos em todo o país, para mim o corredor do prédio e o elevador são locais públicos.
Eu tenho uma duvida no meu condominio eles falao que prs ir pro bar piscina quaçquer coisa so pode com mascara e lei ou nao ?