Implantação do condomínio – Entenda como funciona todo o processo

A implantação do condomínio é um dos momentos mais complexos, pois é nessa etapa que decisões importantes serão tomadas, influenciando toda a vida condominial. Basicamente, a implantação é todo o processo administrativo que garante o funcionamento correto do condomínio.

Nesse momento, condôminos, construtora e a administradora, precisam estar envolvidos no processo. São muitos detalhes para serem acertados e, por isso, é necessário estar atento aos detalhes para evitar problemas futuros.

Pensando nisso, separamos aqui algumas etapas da implantação de um condomínio que podem te ajudar a entender melhor todo o processo. Veja:

Condomínio habitável

O empreendimento passa ser habitado com a expedição de um documento chamado Habite-se.  Esse documento é emitido pela prefeitura local e que garante que a edificação está aprovada para moradia.

Assembleia Geral de Instalação

A AGI (Assembleia Geral de Instalação) geralmente é convocada pela própria construtora ou incorporadora. E é somente após a AGI que é feita a entrega oficial das chaves e o condomínio poderá receber seus primeiros moradores.

Mas o que é debatido/decidido na primeira assembleia do condomínio?

• Eleição do síndico
• Aprovação da Convenção
• Previsão orçamentária/cota condominial
• Escolha da administradora
• Seguro condominial
• Contratação de serviços (segurança, portaria, limpeza etc.)

Após a implementação

Após a realização da AGI, e com um síndico já eleito, o próximo passo é tirar o CNPJ do condomínio. Esse documento é obrigatório e fundamental para o funcionamento do condomínio.

Para a emissão do CNPJ, o síndico irá precisar dos seguintes documentos:

• baixar e preencher a ficha oferecida pela Receita Federal;
• apresentar a convenção do condomínio;
• ata da assembleia na qual o síndico foi eleito;
• ficha de inscrição cadastral (FIC);
• cópia do CPF do síndico;

Nesse momento é importante contar com o auxílio de uma administradora.

Troca de titularidade das contas

Após a emissão do CNPJ, o síndico deverá providenciar as alterações de titularidades das contas de consumo (gás, água e energia elétrica etc), desvinculando o CNPJ da construtora das contas do condomínio.

Convenção e Regimento Interno

O Regimento Interno e a Convenção são dois documentos fundamentais para o condomínio, pois eles regrarão o dia a dia dos moradores, garantindo uma boa convivência.

Por isso, o síndico deve estudar e analisar detalhadamente a Convenção para saber se ela se adequa a realidade e vontade dos condôminos. Caso esse não seja o caso, a convenção poderá ser alterada através de votação em assembleia, respeitando o quórum necessário de 2/3 dos condôminos.

Já o Regimento Interno, diferente da convenção que geralmente é apresentada pela própria construtora, precisa ser elaborado pelos próprios condôminos e seu desenvolvimento deve ser feito com a participação de todos.

Para ter validade, o RI também precisa ser votado em assembleia, sendo necessário o voto da maioria simples (50% mais um dos presentes na assembleia) para sua aprovação.

Mas como elaborar um RI para o condomínio?

• Levantar as principais questões de acordo com a realidade e interesses do condomínio;
• Contar com o auxílio de um advogado para elaborar o documento;
• Conter normas sobre uso das áreas comuns (academia, piscinas, playgrounds e salões de festa, salões de jogos), além de regras sobre convívio com animais, garagem, horário de silêncio, mudanças, obras, reformas etc;
• Reunir condôminos e síndico em uma assembleia direcionada para a aprovação do documento, obedecendo ao quórum de aprovação.